A propósito da pergunta «Qual é, na sua opinião, o nível socialmente adequado de poluição?» que podemos encontrar nas questões de estudo de O meu caderno verde, realizei algumas pesquisas na Internet e encontrei a notícia, que segue infra, do jornal Expresso. Destacarei o conteúdo mais relevante.
Mais aconselho a consulta da seguinte legislação europeia relativa à problemática da poluição, nomeadamente a poluição atmosférica, e que concretiza a política comunitária para o ambiente, estabelecida nos artigos 191.º e ss do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia:
- Directiva 2008/1/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Janeiro de 2008 , relativa à prevenção e controlo integrados da poluição;
- Directiva 2008/50/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Maio de 2008 , relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa;
- Decisão da Comissão de 17 de Outubro de 2001 relativa à revisão dos anexos da Decisão 97/101/CE do Conselho que estabelece um intercâmbio recíproco de informações e de dados provenientes das redes e estações individuais que medem a poluição atmosférica nos Estados-Membros;
"A associação ambientalista Quercus anunciou hoje que vai enviar, na segunda-feira, uma nova queixa à Comissão Europeia contra o Estado português, por alegada violação da legislação nacional e europeia sobre a qualidade do ar.
Em comunicado, a organização refere que a legislação não é cumprida há oito anos, "por ultrapassagem dos valores limites diários e/ou anuais relativos às partículas inaláveis", e há cinco anos, "por ultrapassagem dos valores limite diários e/ou anuais relativos ao dióxido de azoto".
A Quercus invoca ainda "falhas de monitorização" da qualidade do ar em algumas estações de medição na Área Metropolitana de Lisboa (AML) Norte (Reboleira, Cascais-Mercado, Beato, Santa Cruz de Benfica e Odivelas-Ramada).
Confrontado pela agência Lusa com as acusações, o Ministério do Ambiente reconheceu, numa curta nota, haver falhas, declarando que algumas das medidas "não têm tido o resultado expectável" e que estão a ser preparadas novas, sem fixar prazos.
Na nota, a Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza alega que, no ano passado, foram superados, na avenida da Liberdade, em Lisboa, "os valores limite de proteção à saúde humana para alguns poluentes, como partículas inaláveis e dióxido de azoto, emitidos pelos escapes dos veículos".
Em comunicado, a organização refere que a legislação não é cumprida há oito anos, "por ultrapassagem dos valores limites diários e/ou anuais relativos às partículas inaláveis", e há cinco anos, "por ultrapassagem dos valores limite diários e/ou anuais relativos ao dióxido de azoto".
A Quercus invoca ainda "falhas de monitorização" da qualidade do ar em algumas estações de medição na Área Metropolitana de Lisboa (AML) Norte (Reboleira, Cascais-Mercado, Beato, Santa Cruz de Benfica e Odivelas-Ramada).
Confrontado pela agência Lusa com as acusações, o Ministério do Ambiente reconheceu, numa curta nota, haver falhas, declarando que algumas das medidas "não têm tido o resultado expectável" e que estão a ser preparadas novas, sem fixar prazos.
Na nota, a Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza alega que, no ano passado, foram superados, na avenida da Liberdade, em Lisboa, "os valores limite de proteção à saúde humana para alguns poluentes, como partículas inaláveis e dióxido de azoto, emitidos pelos escapes dos veículos".
Limite diário ultrapassado 75 vezes
A organização precisa que o valor limite diário para as partículas inaláveis foi transposto 75 vezes ("35 é o número máximo anual de ultrapassagens permitidas") e, no caso de dióxido de azoto, 13 vezes ("são permitidas um máximo anual de 18 ultrapassagens").
A Quercus lembra que os valores limites foram excedidos num ano em que foram feitas, na avenida da Liberdade, alterações à circulação automóvel, ao abrigo dos Planos de Melhoria da Qualidade do Ar da Região de Lisboa e Vale do Tejo.
No comunicado, a associação aponta que, na Área Metropolitana de Lisboa Norte, "não existem dados sobre o poluente benzeno em nenhuma estação de qualidade do ar, desde há vários meses". A Quercus adverte que a monitorização do composto cancerígeno, que tem como principal fonte de emissão o tráfego rodoviário, é obrigatória por lei, nacional e europeia.
A organização precisa que o valor limite diário para as partículas inaláveis foi transposto 75 vezes ("35 é o número máximo anual de ultrapassagens permitidas") e, no caso de dióxido de azoto, 13 vezes ("são permitidas um máximo anual de 18 ultrapassagens").
A Quercus lembra que os valores limites foram excedidos num ano em que foram feitas, na avenida da Liberdade, alterações à circulação automóvel, ao abrigo dos Planos de Melhoria da Qualidade do Ar da Região de Lisboa e Vale do Tejo.
No comunicado, a associação aponta que, na Área Metropolitana de Lisboa Norte, "não existem dados sobre o poluente benzeno em nenhuma estação de qualidade do ar, desde há vários meses". A Quercus adverte que a monitorização do composto cancerígeno, que tem como principal fonte de emissão o tráfego rodoviário, é obrigatória por lei, nacional e europeia.
Estações de medição desligadas
Ainda de acordo com a Quercus, estações de medição da qualidade do ar da AML Norte funcionam "com graves falhas de comunicação de dados, desde há vários meses, estando algumas, mesmo, desligadas ou com problemas nos seus equipamentos".
Sem responder diretamente às acusações, o Ministério do Ambiente assinala, numa breve nota, que, em Portugal, "à semelhança de outros países do sul da Europa, algumas das medidas não têm tido o resultado expectável" e que a Comissão Europeia está "a efetuar a análise destas situações", no quadro da revisão da Estratégia Temática da Poluição Atmosférica, a concluir este ano.
A tutela adianta, sem fixar prazos, que a Agência Portuguesa do Ambiente, em conjunto com as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, está a preparar a Estratégia Nacional para o Ar, visando "a adoção de medidas de melhoria dos níveis de qualidade do ar, de reforço da monitorização e de sensibilização da opinião pública".
A nota do Ministério do Ambiente acrescenta que a última etapa do projeto "Zonas de Emissões Reduzidas" em Lisboa, preconizado nos Planos de Melhoria da Qualidade do Ar da Região de Lisboa e Vale do Tejo, se iniciou em 2014. [provavelmente uma gralha]
A Quercus recorda, no comunicado, que o Estado português foi condenado, em novembro, pelo Tribunal Europeu de Justiça, por incumprimento dos valores limite de partículas inaláveis em Braga, Porto Litoral, Área Metropolitana de Lisboa Norte e Área Metropolitana de Lisboa Sul, uma decisão que decorreu de uma queixa dirigida à Comissão Europeia, em 2006."
Ler mais em::
Ainda de acordo com a Quercus, estações de medição da qualidade do ar da AML Norte funcionam "com graves falhas de comunicação de dados, desde há vários meses, estando algumas, mesmo, desligadas ou com problemas nos seus equipamentos".
Sem responder diretamente às acusações, o Ministério do Ambiente assinala, numa breve nota, que, em Portugal, "à semelhança de outros países do sul da Europa, algumas das medidas não têm tido o resultado expectável" e que a Comissão Europeia está "a efetuar a análise destas situações", no quadro da revisão da Estratégia Temática da Poluição Atmosférica, a concluir este ano.
A tutela adianta, sem fixar prazos, que a Agência Portuguesa do Ambiente, em conjunto com as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, está a preparar a Estratégia Nacional para o Ar, visando "a adoção de medidas de melhoria dos níveis de qualidade do ar, de reforço da monitorização e de sensibilização da opinião pública".
A nota do Ministério do Ambiente acrescenta que a última etapa do projeto "Zonas de Emissões Reduzidas" em Lisboa, preconizado nos Planos de Melhoria da Qualidade do Ar da Região de Lisboa e Vale do Tejo, se iniciou em 2014. [provavelmente uma gralha]
A Quercus recorda, no comunicado, que o Estado português foi condenado, em novembro, pelo Tribunal Europeu de Justiça, por incumprimento dos valores limite de partículas inaláveis em Braga, Porto Litoral, Área Metropolitana de Lisboa Norte e Área Metropolitana de Lisboa Sul, uma decisão que decorreu de uma queixa dirigida à Comissão Europeia, em 2006."
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http://expresso.sapo.pt/portugal-alvo-de-nova-queixa-por-violar-lei-da-qualidade-do-ar=f797277#ixzz2PGYHCL1g
Estela Gameiro, n.º 19595
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