INDICE

Introdução---------------------------------------------------------------------------------------------------1

Enquadramento: Energia Nuclear------------------------------------------------------------------2/3

· Ernest Rutherford

· Sistema de Fusão e Sistema de Fissão

· Esquema de Fissão

Vantagens utilização energia nuclear------------------------------------------------------------4/5/6/7

· Convenção sobre segurança nuclear – Declaração da Comunidade Europeia da energia atómica”

· Regulamento (EURATOM) 300/2007 (de 19 de Fevereiro)

· Directiva 2009/71/EURATOM do Conselho (25 de Junho)

· Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Fusão Nuclear (2004/C 302/07)

Desvantagens da sua utilização-----------------------------------------------------------------8/9/10/11

· Enquadramento histórico acidentes nucleares

Industria Nuclear------------------------------------------------------------------------------------12/13/14

· Breve referência licenciamento

· Tipos de Reactores

Opiniões sobre a temática-------------------------------------------------------------------------15/16/17

· James Lovelock

· Patrick Moore

· Mira Amaral

· Quercus

Em Portugal----------------------------------------------------------------------------------------18/19/20/21

Conclusões Finais----------------------------------------------------------------------------------------22

Bibliografia------------------------------------------------------------------------------------------------23

INTRODUÇÃO

O presente trabalho aborda uma temática actual e controversa. Se por um lado é verdade que a energia nuclear pode constituir uma mais-valia e uma fonte de energia alternativa rompendo com a dependência dos combustíveis fosseis, por outro lado, as desvantagens e os riscos da sua utilização tornam o seu debate tabu.

Serão dadas a conhecer vantagens como sendo a não emissão de gases causadores de efeito de estufa; excerto de directivas, regulamentos e pareceres oriundos dos mais altos órgãos da União Europeia, como fonte de protecção e controlo, sempre com vista à tutela e preservação da energia nuclear para fins pacíficos, bem como opiniões de especialistas e até ambientalistas a favor.

Serão igualmente dadas a conhecer as principais desvantagens inerentes à sua utilização, como sendo os elevados custos de manutenção e o atractivo bélico que representa. Far-se-á ainda um curto enquadramento histórico dos principais acidentes nucleares, tendo em vista a demonstração das reais consequências da energia nuclear como fonte alternativa.

Com o presente documento, pretende fazer-se uma analise imparcial de custo/benefício assim como a ponderação de valores, tão necessária à temática em causa.

1 - Enquadramento: Energia Nuclear

1 - Ernest Rutherford

Ernest Rutherford (1871-1937) foi considerado o fundador da física nuclear.

Rutherford introduziu o conceito de núcleo atómico ao investigar a dispersão das partículas alfa por folhas delgadas de metal. Rutherford verificou que a grande maioria das partículas atravessava a folha sem se desviar e concluiu, com base nessas observações e em cálculos, que os átomos de ouro - e, por extensão, quaisquer átomos - eram estruturas praticamente vazias, e não esferas maciças. Rutherford também descobriu a existência dos protões, as partículas com carga positiva que se encontram no núcleo.

Pelas suas investigações sobre a desintegração dos elementos e a química das substâncias radioativas, obteve em 1908 o Prémio Nobel da Química. Foi também presidente da Royal Society (1925-1930), e homenageado em 1931 com o título de primeiro barão de Rutherford de Nelson e Cambridge

A energia nuclear, muitas vezes intitulada de atómica, consiste na energia existente no núcleo do átomo e que sendo libertada, pode ser aproveitada para a produção de energia, através de dois métodos essenciais:

· Sistema de fusão, em que dois núcleos atómicos de pequena massa se fundem formando um novo e mais pesado núcleo, libertando energia sob a forma de calor. Este processo só acontece naturalmente em estrelas, como o Sol.

· Sistema de fissão, em que um núcleo de grande massa se separa de forma espontânea, formando dois outros fragmentos mais leves, libertando energia sob a forma de calor e radiação, durante o processo[1]. É usada em diversas centrais nucleares em todo o mundo, como sendo a França, Japão, Estados Unidos, Alemanha, Brasil, Suécia, Espanha, China, Rússia e Coreia do Norte.

2 - Processo de fissão nuclear

Na produção de energia, são utilizados recursos energéticos como o Urânio (U) e o Tório (Th), minerais radioactivos, cujas reservas são abundantes, não se colocando a questão da sua escassez no curto ou médio prazo.

Começando por ser explorada na década de 50, expandiu substancialmente nos anos 60 na sequência de uma forte subida do preço do petróleo. Assim, os Estados começaram a procurar alternativas para romper com a dependência relativamente aos combustíveis fosseis.

O entusiasmo da sua exploração rapidamente deu lugar a descontentamento global aquando a ocorrência de acidentes. Á medida em que se foi tornando evidente a ausência de soluções para o tratamento dos resíduos radioactivos, muitos Estados viram-se obrigados a suspender e encerrar os correspondentes programas nucleares.

Actualmente, a controvérsia passa pelos efeitos ambientais que a sua utilização provoca, à qual acresce ainda a problemática da segurança bélica, nomeadamente o terrorismo. Ainda assim, existem inúmeras vantagens agregadas à utilização da energia nuclear, embora os resultados possam não ser visíveis no imediato. É vista como uma possível alternativa ao alto consumo e dependência externa do petróleo.

2 – Vantagens da utilização da energia nuclear

Pese embora toda a controvérsia relacionada com a temática em análise, nomeadamente os riscos da sua utilização imprudente (cuja analise terá igualmente lugar no presente documento), a energia nuclear como alternativa aos combustíveis fosseis apresenta vantagens que não podem, de modo algum, ser desconsideradas. De entre um sem fim de vantagens a apontar, considerei de destacar as seguintes:

· Não contribui para o aquecimento global

A energia nuclear é tida, por grande parte da comunidade científica, como uma alternativa viável a alcançar as metas de redução de emissão de carbono (CO2), permitindo o cumprimento do compromisso assumido pela Comunidade Europeia no Protocolo de Kyoto, de não produzir gases causadores de efeito de estufa. Há décadas que a fissão nuclear é utilizada para a produção de energia, tendo contribuído em grande medida para a redução de emissão de gases produtores de efeito de estufa, bem como tendo já atenuado a procura e importação de petróleo e até mesmo gás natural.

“A utilização na prática de ambas as formas de energia nuclear tem como objectivos:

(1) gerar electricidade sem emissão de gases com efeito de estufa e,

(2) reservar para o sector dos transportes o consumo dos combustíveis fósseis (petróleo e gás natural), cuja combustão produz comparativamente menos CO2 do que o carvão e é por isso usada cada vez mais mesmo para a produção de electricidade.”[2]

“Há décadas que a fissão nuclear é utilizada para a produção de energia. As centrais nucleares contribuíram já em grande medida para a redução das emissões de gases com efeito de estufa (como o CO2) e para atenuar a dependência das importações de petróleo ou de gás natural. É por isso que o debate sobre a energia nuclear voltou à ordem do dia, sobretudo no que toca à redução das emissões de CO2 e aos instrumentos previstos para esse efeito.”[3]

· Estabilidade de preços

A matéria-prima utilizada para a produção de energia atómica (normalmente Urânio) existe em abundância, o que permitirá uma maior ponderação custo/benefício a nível de preços, ao contrário da utilização do petróleo, cada vez mais escasso e dispendioso. Ainda que dependente da importação de Urânio, a fonte de energia em causa apresenta-se como menos dispendiosa, na larga medida em que a procura deste mineral é ainda muito escassa, o que permite uma maior estabilidade do preço de aquisição, como se pode aferir tomando como exemplo a Suécia.

- A comparação do preço pago em diferentes países europeus, demonstra que a Suécia tem um dos preços mais baixos de electricidade, o que poderá ser explicado pelo sistema de aprovisionamento do país, principalmente baseado na hidroelectricidade e centrais de Energia Nuclear com baixos custos operacionais.

· Estabilidade de gerações

Não está sujeita às intempéries das restantes energias renováveis como, por exemplo, os períodos de pouca incidência solar numa central fotovoltaica, acarretando variações na energia produzida e consequente instabilidade de fornecimento. O Urânio, pelo contrário, constitui uma fonte de energia concentrada. Uma pequena porção deste mineral será suficiente para abastecer uma cidade inteira, fazendo assim com que não seja necessário um grande investimento nos recursos.[4]

“O Comité partilha da opinião da Comissão de que a utilização pacífica da energia da fusão nuclear pode constituir uma solução duradoura para o aprovisionamento energético por ser sustentável, compatível com o ambiente e competitiva.”[5]

· Efectiva regulação e controlo

Existem inúmeros diplomas e pareceres com vista ao controlo da utilização nuclear. Uma das maiores questões associadas ao risco de utilização desta alternativa energética passa pelo efectivo receio do seu uso para fins não pacíficos, como sendo a ameaça bélica. A este respeito, foram elaborados inúmeros esforços e concretizações para que a utilização da energia nuclear não se torne mais numa ameaça do que mais-valia. Inúmeros Estados, não só europeus, se comprometeram a dar a utilidade pacífica à dita energia. De entre os diplomas ratificados, são especialmente relevantes:

- “Convenção sobre segurança nuclear – Declaração da Comunidade Europeia da energia atómica”, nos termos da qual os Estados signatários se mostram conscientes relativamente à temática assinalando que,

“i) Cientes da importância que tem para a comunidade internacional assegurar que a utilização da energia nuclear é segura, bem regulamentada e não prejudica o meio ambiente;

ii) Reiterando a necessidade de continuar a promover níveis elevados de segurança nuclear em todo o mundo;

iii) Reiterando que a responsabilidade pela segurança nuclear cabe ao Estado com jurisdição sobre a instalação nuclear;

iv) Desejando promover uma cultura de segurança nuclear eficaz;”[6];

- Regulamento (EURATOM) 300/2007 (de 19 de Fevereiro), que institui um instrumento para a cooperação no domínio da Segurança nuclear, estabelecendo que,

“É particularmente necessário que a Comunidade prossiga os seus esforços de apoio à aplicação de salvaguardas eficazes dos materiais nucleares em países terceiros, com base nas suas próprias actividades de salvaguarda dentro da União Europeia”[7] e que, “é necessário financiar medidas de acompanhamento que apoiem os objectivos do presente regulamento, nomeadamente acções de formação, investigação e apoio à aplicação de convenções e tratados internacionais. É desejável coordenar as acções empreendidas ao abrigo dessas convenções e tratados com as acções da Comunidade;”[8];

- Directiva 2009/71/EURATOM do Conselho (25 de Junho), que institui um quadro comunitário para a segurança das instalações nucleares e na qual se estabelece que,

“A responsabilidade nacional dos Estados-Membros pela segurança nuclear das instalações nucleares é o princípio fundamental a partir do qual a regulamentação relativa à segurança nuclear foi desenvolvida a nível internacional, conforme a consagra a Convenção sobre a Segurança Nuclear. A presente directiva deverá realçar esse princípio da responsabilidade nacional e o princípio da responsabilidade primordial pela segurança nuclear das instalações nucleares do titular da licença, sob o controlo da sua entidade reguladora nacional, e reforçar também o papel e independência das entidades reguladoras competentes.”[9]

A estes diplomas, acresce ainda o Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Fusão Nuclear (2004/C 302/07), anteriormente referido, e através do qual se pretendeu analisar o desenvolvimento dos reactores de fusão nuclear e as vantagens que estes apresentam em termos de segurança e de protecção ambiental. Tendo em conta o problema global do aprovisionamento energético.

3 – Desvantagens da sua utilização

Pese embora os esforços e concretizações dos referidos diplomas, e a fácil dedução de que num futuro próximo se tornará a principal fonte de energia, certo é que a energia nuclear se apresenta também como portadora de riscos, para os quais ainda não existem respostas rápidas e eficientes para a diminuição da radioactividade em caso de catástrofes acidentais.

· Os ambientalistas tomam como base de argumentação contra a utilização de energia nuclear o perigo de radioactividade inerente à prática, uma vez que uma pequena fuga de material radioactivo pode causar danos significativos à população e ao ambiente. Muitos concretizam o argumento através do primeiro acidente nuclear verificado, o acidente de Three Mans Island (em 1979). Esta central nuclear, situada na Pensilvânia (EUA), sofreu um escoamento do líquido de refrigeração do reactor nuclear. As consequências derivadas repercutiram-se nas regiões vizinhas, devido aos danos de deterioração térmica. Este acontecimento trouxe consigo enorme insatisfação e insegurança quanto à utilização da energia nuclear como fonte, insegurança essa substancialmente agravada aquando a maior catástrofe nuclear em Chernobil (1986 – Ucrânia) que produziu uma nuvem de radioactividade que atingiu a, à data, União Soviética, Europa Ocidental, Escandinávia e Reino Unido, o que se repercutiu na evacuação de mais de 200 mil pessoas. A contaminação provocada correspondeu a 400 vezes a radiação emitida pela bomba lançada em Hiroshima (Japão). Um relatório da ONU (Organização das Nações Unidas) em 2005, estimou um número de 56 mortes até à data – 47 trabalhadores da central nuclear e 9 crianças com cancro na tiroide. Estimou igualmente que, cerca de 4 mil pessoas padeceram de doenças relacionadas com a radioactividade.

Assinalam-se duas teorias, a título oficial, como possíveis causas do acidente: erro humano e defeito no reactor nuclear. Muito embora, até à data, não tenha sido possível apurar responsabilidades, facto é que a Comunidade Europeia, no já citado Regulamento (EURATOM) 300/2007 vem determinar que,

“O acidente de Chernobil, ocorrido em 1986, veio demonstrar a importância global da segurança nuclear. A fim de cumprir o objectivo do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica (adiante designado "Tratado Euratom") de criar as condições de segurança necessárias para eliminar os perigos para a vida e a saúde das populações, a Comunidade Europeia da Energia Atómica (adiante designada "Comunidade") deverá estar em condições de apoiar a segurança nuclear em países terceiros”[10], demonstrando a constante preocupação com a temática.

3 - Central Nuclear de Fukushima, após sismo

Ainda na linhagem de acidentes nucleares catastróficos, cumpre fazer referência ao mais recente acontecimento nuclear em Fukushima (2011 – Japão). Muito embora o encadeamento dos factos se tenha devido a um sismo e, consequente tsunami, facto é que ocorreram falhas não previstas no equipamento, gerando a emissão de materiais radioactivos. Levanta-se então a questão de saber se, as centrais nucleares não deveriam estar equipadas de modo a prever e prevenir este tipo de acontecimentos bem como materiais capazes de resistir a este tipo de investida.

· A este propósito, será relevante mencionar uma notícia recentemente publicada, cujo conteúdo parece corroborar as desvantagens da energia nuclear. Fontes indicam que a Central Nuclear de Fukushima (Japão) poderá ter uma fuga num contentor, provocando o escoamento de água contaminada.[11] A TEPCO (Tokyo Electric Power) anuncia ter detectado radioactividade fora do reservatório.

“O mais recente anúncio da TEPCO (Tokyo Electric Power) surge um dia depois de a empresa ter dito que podem ter sido derramadas até 120 toneladas de água contaminada de outro dos sete reservatórios subterrâneos da central, apesar de ter ressalvado que era pouco provável que a água fluísse para o mar.”

Além das inestimáveis consequências que, a longo prazo, se poderão verificar pelo encadeamento dos subsequentes desastres nucleares, bem como o risco inerentes aos mesmos, é ainda possível indicar-se algumas outras desvantagens na sua utilização como fonte:

· O facto de corresponder a uma energia não renovável, pressupõe o seu esgotamento a longo prazo, na esteira do petróleo;

· A água utilizada como fonte de arrefecimento dos reactores apresenta larga escala de poluição. Uma vez lançada ao rio ou mar, provoca desequilíbrios sem retorno no ecossistema;

· A possibilidade de utilização para efeitos bélicos, nomeadamente em armas nucleares, estabelece uma das principais e maiores desvantagens da energia atómica. De facto, esta constitui uma das maiores preocupações a nível mundial. Projectos nuclerares como o do Irão, afectam não só a estabilidade económica como também a estabilidade social.

A este propósito, a União Europeia tem vindo a mostrar especial relutância. Na sequência da instabilidade denotada ao nível da utilização da energia nuclear para fins não pacíficos e, portanto militares, a Comissão Europeia emitiu comunicado dirigido ao Parlamento e Conselho Europeu, cuja incidência de conteúdo se baseia na não proliferação da energia nuclear para fins não pacíficos[12].

· Tanto o investimento inicial, como a posterior manutenção, representam elevados custos. A grande maioria dos Estados possuidores de energia nuclear, não possuem Urânio pelo que, ao ser importado acarreta investimento contínuo e dispendioso.

“Os operadores de reactores nucleares compram habitualmente concentrados de minério de urânio e celebram contratos com os fornecedores de serviços do ciclo do combustível para a conversão química desses concentrados em hexafluoreto de urânio, seu enriquecimento e conversão química em óxido de urânio e, finalmente, para a sua transformação em elementos de combustível para posterior carregamento em reactores de potência.

Em todas estas actividades de produção, prevalecem os contratos a longo prazo (tipicamente de 5 anos, mas não sendo raros os contratos de 10 anos ou mais). As entregas nos mercados a pronto pagamento desempenham um menor papel, ainda que os preços nos contratos a longo prazo estejam frequentemente ligados aos mais recentes preços a pronto pagamento.”[13]

4 4 – Industria Nuclear

· A título de segurança internacional, a Comunidade Europeia tem sido pioneira no que toca a regulamentação e controlo relativamente ao uso desta energia alternativa. Assim, não será admissível a todo e qualquer Estado Soberano instalar centrais nucleares. Será necessário o cumprimento de determinados requisitos e condições, a fim do licenciamento do projecto. Com efeito, é necessário respeitar-se todo um quadro de licenciamento europeu[14]:

“O documento EUR é um caderno de especificações para as instalações nucleares elaborado por um grupo de investidores potenciais na geração de electricidade na Europa, na sua maioria empresas de serviços públicos e outras instituições industriais, inicialmente destinado a facilitar o processo de licenciamento dos reactores EPR. Embora utilizado como base para a especificação das propostas de novas construções nucleares na Finlândia (EPR de Olkiluoto 3) e Bulgária (AES-92 de Belene), não constitui uma norma de segurança dos modelos com valor regulamentar a nível da UE.

"A associação WENRA reúne as autoridades reguladoras no domínio nuclear dos Estados-Membros da UE e da Suíça. Entre os seus principais objectivos está o desenvolvimento de uma abordagem comum da segurança nuclear, o fornecimento de uma capacidade independente para examinar a segurança nuclear nos países candidatos e em vias de adesão à UE e o estabelecimento de uma rede de reguladores na Europa através do intercâmbio de experiências e da discussão de questões de segurança relevantes. A WENRA estabeleceu e revê regularmente os seus níveis de referência aplicáveis à segurança dos reactores, tendo em conta os requisitos de segurança emitidos pela Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA).”

· Será igualmente necessária a promoção de sistema de segurança e confinamento de modo a proteger tanto os impactos internos causados por acidentes como os impactos externos;

· A energia nuclear tem dificuldade em criar uma aceitação social generalizada. O apoio governamental podia ser utilizado como credibilidade e facilitismo ao investimento privado, o que implicaria o empenho dos principais partidos políticos. Cabe aos Governos e entidades reguladoras na área da segurança desempenhar de forma clara e consistente os procedimentos de licenciamento e de autorização de instalações nucleares;

· As centrais nucleares devem também ser protegidas cuidadosamente contra as tentativas de sabotagem ou os ataques terroristas e a possibilidade de roubo de materiais nucleares. As mais recentes centrais construídas na UE incluíram na sua concepção salvaguardas e requisitos de segurança, constituindo assim um exemplo em termos de salvaguardas nucleares e de não-proliferação.

Existem actualmente três tipos de reactores nucleares, utilizados no processo de produção da energia nuclear:

· Reactores da Geração I – desenvolvidos entre 1950-1960. Nenhum deles se encontra actualmente em funcionamento na União Europeia, com excepção do Reino Unido;

· Reactores da Geração II – predominam actualmente na União Europeia (de entre os 27 Estados-Membros) bem como no resto do mundo;

· Reactores Geração III – constituem reactores avançados de água leve e modelos de concepção evolutiva. Oferecem vantagens do ponto de vista económico e de segurança relativamente às anteriores gerações e são, por isso mesmo, os novos modelos propostos para construção na EU.

4 – Opiniões sobre a temática

· Em 2004 James Lovelock, ambientalista, surpreende o mundo com a manifestação de voto a favor da utilização da energia nuclear, afirmando que só esta alternativa poderá paralisar a emissão de gases de estufa. Afirma ainda que, pelo final do século, a temperatura média nas regiões temperadas aumentará 8°C e nos trópicos até 5°C, tornando a maior parte das terras do mundo inabitáveis e impróprias para a produção de alimentos.

“O aquecimento global resulta da nossa dependência dos combustíveis carbónicos, como o carvão, o petróleo e o gás natural. Se conseguíssemos evitar queimar esses combustíveis «fósseis», o aquecimento global tornar-se-ia mais lento.

Mas como fazer isso?

A verdade é que existe uma tábua de salvação bem à frente dos nossos olhos. Se a agarrarmos imediatamente, podemos salvar o Mundo- tanto das consequências do aquecimento global, como das falhas de energia que nos ameaçam. É uma solução segura, bem experimentada, prática e barata.
A nossa tábua de salvação é a energia nuclear”[15]. Afirma ainda que,

“A oposição à Energia Nuclear se baseia num medo irracional, alimentado por Hollywood, os lobbies e a mídia” e que ”os medos são injustificados dado que desde o inicio da sua utilização em 1952, se tem provado tão segura como qualquer outra fonte de energia”.

· Com igual voto a favor, podemos falar de Patrick Moore (um dos fundadores do Green Peace), que 1986 se afastou do Green Peace para criar, em 1991 a Greenspirit, empresa prestadora de consultoria ambiental à indústria madeireira, nuclear e de biotecnologia.

· Na mesma esteira, Mira Amaral, licenciado em Engenharia Electrotécnica, pelo Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa (1969), forte defensor da utilização da energia nuclear, há três anos que defende que Portugal deve considerar a opção nuclear, dando apoio a Vitor Constâncio (em 2008), a propósito das suas declarações quanto à ponderação da utilização da energia nuclear em Portugal.

“Vitor Constâncio defendeu a necessidade de estudar todas as hipóteses que permitam reduzir a dependência energética, relançando o debate sobre a energia nuclear.”[16]

“Uma hipótese aplaudida pelo ex-ministro da Indústria e da Energia Mira Amaral”.

· Naturalmente contra toda a temática nuclear bem como ao comentário tecido pelo governador do Banco de Portugal, a propósito da ponderação da utilização da energia nuclear a Quercus, declara que a opção é errada. Se o objectivo é diminuir os custos da energia, então a solução não passará pela energia nuclear dada a sua incomportável sustentabilidade.

“A associação ambientalista recordou que “um dos argumentos contra o nuclear é que é muito insustentável do ponto de vista de custos”, alegando ainda que um central em Portugal teria uma dimensão que não conseguia ser suportada pela rede eléctrica nacional, além dos problemas de tratamento dos resíduos gerados pelo nuclear e da questão do risco. “[17]

A Quercus é uma associação portuguesa que se afirma, independente, apartidária, de âmbito nacional, sem fins lucrativos e constituída por cidadãos que se juntaram em torno do mesmo interesse: Conservação da Natureza, recursos naturais e na Defesa do Ambiente em geral. O seu nome advém das árvores características dos ecossistemas florestais mais evoluídos que cobriam o país, das quais restam relíquias degradadas.

Passados 27 anos desde a catástrofe de Chernobil, a Quercus emite comunicado mostrando preocupação quanto à central nuclear de Almaraz (em Espanha, fazendo fronteira com Portugal) cuja longevidade expirou e à qual foi prolongado o período de actividade.

“Após o último grave acidente nuclear em Fukushima, no Japão, o Grupo de Reguladores de Segurança Nuclear Europeu levou a cabo um conjunto de testes de stress (stress tests), por forma a averiguar a segurança das centrais nucleares na Europa.

Em Portugal, como não existem centrais nucleares, não se realizaram estes "stress tests", no entanto, a preocupação da Quercus relativamente a esta questão mantem-se pois a Central Nuclear de Almaraz, localizada a 100km da fronteira e junto ao rio Tejo, continua a revelar-se como um potencial perigo para toda a região transfronteiriça. Com efeito esta central já ultrapassou o seu período normal de funcionamento e, não obstante, viu prolongado em 10 anos o seu período de actividade”.[18]

6 – Em Portugal

Em Portugal, a electricidade que chega aos consumidores provém maioritariamente das centrais termoeléctricas, gás natural, fuelóleo, biomassa e centrais renováveis, instaladas no nosso país sendo que a restante energia é importada de Espanha.[19]

Em Junho de 2005, Patrick Monteiro de Barros anunciou a intenção de construir uma central nuclear em Portugal. Investimento correspondente a 3500 milhões de euros para uma unidade de 1600MW, utilizando a tecnologia EPR (Reactor de Pressão Europeu) proveniente de capital privado.

“Com a proposta, será possível "reduzir a dependência do exterior, diminuir o saldo da balança de pagamentos, cumprir os compromissos de Quioto de redução das emissões de gases de estufa e sobretudo contribuir para a criação de riqueza nacional", com electricidade produzida a partir de urânio nacional. “ (Jornal PÚBLICO)[20].

“A central que pretende construir corresponde à tecnologia conhecida pela sigla EPR (European Pressurized Water Reactor). A nova geração de centrais EPR é considerada pela indústria nuclear como a mais eficiente, económica e segura. A sua capacidade é de 1600 megawatts, 25 por cento mais do que a central eléctrica de Sines, a maior do país. Para construí-la são precisos 57 meses, após o licenciamento, e o seu tempo de vida é de 60 anos.[21]”

A construção de uma central nuclear constitui um projecto ambicioso, mais a mais para quem não tem Know-How, como o caso português. Pressupõe investimento não só quanto ao ponto de vista da engenheira, como também do ponto de vista económico. Para a construção de uma central nuclear, o risco é especialmente acrescido não só pelos valores envolvidos, mas também pelo facto de requerer uma continua manutenção e preservação, para os quais não estamos habilitados. Estão associados riscos específicos como sendo os custos de produção, desempenho operacional e riscos de mercado, que seriam naturalmente suportados pelo consumidor.

“Uma central nuclear tem custos de construção bastante mais elevados que uma central equivalente alimentada a carvão ou a gás. A sua exploração é, contudo, menos dispendiosa ao longo do período de vida previsto no projecto, devido a custos de combustível mais baixos e previsíveis. Mas o volume do investimento inicial e o tempo necessário para o reembolsar representam um risco elevado para as empresas privadas que vendem electricidade no âmbito de contratos a curto prazo ou nas bolsas comerciais.

Até agora, isto tem favorecido as instalações de geração com menores custos de capital e custos de combustível mais elevados, potencialmente flutuantes (como as centrais a gás). O aumento dos preços dos combustíveis fósseis nos últimos cinco anos está a pressionar fortemente uma reavaliação da estrutura de financiamento, conduzindo a um interesse renovado no investimento em novas centrais nucleares”

(Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu - Actualização do programa indicativo nuclear no contexto da segunda análise estratégica da política energética)[22]

Projectos desta dimensão, carecem necessariamente da intervenção da entidade estadual. Dificilmente estará acessível a uma pessoa em nome individual e até mesmo empresa. Quando comparada com outras tecnologias de produção de energia eléctrica, a construção de uma central nuclear é caracterizada por um longo período de tempo – 3 anos de preparação do projecto; 5 a 6 anos para a construção – e em movimentações de avultados valores monetários[23].

A todos estes factos, acresce ainda a enorme instabilidade política vivida em Portugal. A construção de uma central nuclear iria abranger o período correspondente a duas legislaturas, o que implicaria um consenso nacional inexistente, a fim de minimizar o risco político da sua construção. Ainda assim, e dada a flutuação do preço dos combustíveis no nosso país, poderá eventualmente despertar o interesse pelas novas tecnologias, nomeadamente a produção e utilização próprios de energia nuclear.

CONCLUSÕES FINAIS

Na sequência de tudo o exposto, é necessária a concretização de ideias.

A consideração da energia nuclear como alternativa aos combustíveis fosseis deverá ser feita mediante uma ponderação de interesses. Cumpre acima de tudo comparar os custos e os benefícios que se podem retirar de uma tal fonte. Ficou dito que, se por um lado, a energia nuclear permite uma menor ou até inexistente emissão de gases para a atmosfera minimizando os danos ambientais, por outro, a qualidade de vida da comunidade é posta em causa aquando acidentes como Chernobil. Permitindo o distanciamento do consumo de petróleo pelos Estados Soberanos e a consequente generalização da sua utilização, permitir-se-á implicitamente a aplicação da energia nuclear para fins não pacíficos.

Apesar das consequências inestimáveis num contexto acidental, as probabilidades das mesmas se verificarem são cada vez mais reduzidas pelo que, a este propósito, não creio que o fundamento se possa sobrepor relativamente ao beneficio que se retirará da não emissão de gases poluentes e da consequente eliminação do efeito de estufa.

Relativamente à utilização da energia nuclear para fins não pacíficos, e na linhagem de tudo o acima exposto, creio estar-se em condições de concluir que é cada vez mais generalizada a preocupação a este respeito e que, nesse mesmo contexto, é cada vez maior e mais densificada a legislação para o devido controlo.

Assim, e a título pessoal, estou em crer que a utilização da energia nuclear como fonte energética se poderá considerar uma mais-valia a médio e longo prazo. O beneficio que trará para a esperança média de vida da raça humana poderá superar quaisquer desvantagens a apontar.

BIBLIOGRAFIA

· DA SILVA, Alessandro - “ A energia nuclear e o Direito Comunitário do Ambiente”. Coimbra: 2008. Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra. Tese de Mestrado;

· SANTOS DIAS, Gonçalo – “Os custos da energia nuclear”. Lisboa:2009. Instituto Superior Técnico, Universidade Técnica de Lisboa. Tese de Mestrado;

· DIRECTA 2009/71/Euratom. EUR-Lex (2009/06/25), que estabelece um quadro comunitário para a segurança nuclear das instalações nucleares;

· Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu. EUR-Lex (2009/03/26), /* COM/2009/0143 final */, Comunicação sobre a não proliferação nuclear;

· Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Fusão nuclear». Jornal Oficial da União Europeia. 7.12.2004. C 302/27. 2004/C 302/07;

· Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu – PONTO 3.2 (QUESTÕES LICENCIAMENTO). PONTO 3.3 (QUESTÕES FINANCIAMENTO) - Actualização do programa indicativo nuclear no contexto da segunda análise estratégica da política energética. /* COM/2008/0776 final */;

· Jornal PÚBLICO (Online). Jun. 2005 – Lisboa: Sector economia, “Investidores portugueses propõe central nuclear”;

· Jornal de Notícias (Online).Julho 2008 – Lisboa: Sector Mundo, “Central de Fukushima poderá ter registado nova fuga de água radioactiva”;

· Associação Nacional de Conservação da Natureza - QUERCUS. Comunicados 2013 – Abril, “Quercus volta a exigir o encerramento da Central Nuclear de Almaraz, junto à fronteira”.

Notas de Rodapé:

[1])Ponto 2.2 do Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Fusão Nuclear“ Em 1928, foi descoberto que a fusão nuclear era a fonte de energia (até então inexplicada) do Sol e da maior parte das estrelas. Desse modo, a fusão nuclear é igualmente, graças à radiação solar, a fonte da vida na Terra, permitindo o crescimento das plantas, a formação dos combustíveis fósseis e as fontes de energia renováveis.”

[2] ) Ponto 2.5 do Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a fusão nuclear.

[3]) Ponto 2.7 do Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a fusão nuclear.

[4]) Ponto 2, 2º Paragrafo do Comunicado da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, sobre a não proliferação nuclear,” O aumento da procura de energia a nível global, as preocupações com a segurança do aprovisionamento e o reconhecimento da necessidade geral de reduzir as emissões de CO2 para atenuar os efeitos das alterações climáticas estão a suscitar um interesse renovado na energia nuclear em todo o mundo.”

[5] ) Ponto 6.1 do Parecer do Comité Económico e Social sobre a fusão nuclear.

[6] ) Preâmbulo Convenção Europeia sobre segurança nuclear.

[7]) Ponto (5) dos Considerandos preambulares do Regulamento (EURATOM) 300/2007.

[8] ) Ponto (7) dos Considerados preambulares do Regulamento (EURATOM) 300/2007.

[9] ) Ponto (8) dos Considerandos da Directiva 2009/71/EURATOM.

[10]) Ponto (2) dos Considerandos preambulares do Regulamento (EURATOM) 300/2007.

13, SECÇÃO MUNDO , Jornal de Noticias, Central de Fukushima poderá ter registado nova fuga de água radioativa.

[12] ) Comunicação da Comissão Europeia ao Parlamento e Conselho Europeu – Comunicação sobre a não proliferação da energia nuclear para fins não pacíficos.

[13] )Ponto 4 – QUESTÕES DE APROVISIONAMENTO DE COMBUSTIVEIS NUCLEARES, Comunicação da Comissão ao Conselho, Parlamento e Comité Económico e Social Europeu - sobre a actualização do programa indicativo nuclear no contexto da segunda análise estratégica da política energética.

[14] ) Ponto 3.2 – QUESTÕES DE LICENCIAMENTO, Comunicação da Comissão ao Conselho, Parlamento e Comité Económico e Social Europeu - sobre a actualização do programa indicativo nuclear no contexto da segunda análise estratégica da política energética.

[15] ) REVISTA SELECÇÕES, artigo bibliográfico; SZKLARZ, Eduardo. O Gandhi nuclear. Revista Superinteressante Brasil, Dezembro de 2004.

[16] ) Edição Julho 2008, CORREIO DA MANHÃ, Energia nuclear divide opiniões.

[17] ) Edição Julho 2008, CORREIO DA MANHÃ, Energia nuclear divide opiniões.

[18] )QUERCUS, comunicado 26/04/2013, contra a central nuclear espanhola a 100km da fronteira.

[19] )DIAS, Gonçalo. “Os custos da energia nuclear”. Tese de Mestrado IST (Instituto Superior ténico), 2009.

[20] )PUBLICO, Jornal. “Investidores portugueses propõe central nuclear”. 2005 (25 de Junho).

[21] ) PUBLICO, Jornal. “Investidores portugueses propõe central nuclear”. 2005 (25 de Junho).

[22] )Ponto (3.3), QUESTÕES DE FINANCIAMENTO, Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu - Actualização do programa indicativo nuclear no contexto da segunda análise estratégica da política energética.

[23] ) )DIAS, Gonçalo. “Os custos da energia nuclear”. Tese de Mestrado IST (Instituto Superior ténico), 2009.

Mónica Lopes

Nº16794

Consciência Verde

segunda-feira, 29 de abril de 2013

ENERGIA NUCLEAR: Vantagens e desvantagens (Trabalho Final de Mónica Lopes, Nº16794, Subturma 3)

[11] ) Edição 07/04/13, SECÇÃO MUNDO , Jornal de Noticias, Central de Fukushima poderá ter registado nova fuga de água radioativa.

[16] ) Edição Julho 2008, CORREIO DA MANHÃ, Energia nuclear divide opiniões.

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