Numa contextualização
temática das emissões de CO2 para a atmosfera, considerei interessante abordar
uma notícia publicada no Jornal Público no dia 16/04/2013, relativa ao veto
dos Eurodeputados (Parlamento Europeu) perante uma proposta de salvamento do
mercado de emissão de gazes atmosféricos, pela Comissão Europeia.
Em 2005, foi criado o Comércio
Europeu de Licenças de Emissões, cujo objectivo passava por reduzir a
poluição carbónica das indústrias, que carecem de licenciamento para os devidos
efeitos. Nesse contexto, a
Comissão vinha propor o adiamento da venda de licenças equivalentes a 900
milhões de toneladas de CO2 planeada até 2015, com o objectivo de aumentar o
preço do carbono que sofreu um decréscimo de 30€ para 3€ por tonelada, no
espaço de 3 anos dado que o excesso de oferta fez os preços decaírem, tornando mais
acessível a compra das licenças do que o investimento na redução da poluição. A
Comissão tinha exactamente o objectivo adverso, o de controlar as emissões
mediante a obrigatoriedade das licenças e não, facultar a sua aquisição mas dado
o decréscimo do preço, verificou-se o efeito contrário ao pretendido.
A fundamentação relativa à rejeição do leilão das licenças inutilizadas,
baseou-se na subida do preço do CO2. Argumentou-se que essa subida traria efeitos
nefastos para a indústria e que iria implicar um aumento nas facturas de
electricidade uma vez que este sector teria de comprar inúmeras licenças. No
entanto, a Quercus considera que a
proposta não foi de todo inviabilizada e que irá tornar ao Parlamento Europeu,
havendo ainda quem acrescente que a credibilidade da Comércio Europeu de
Licenças de Emissões, cujo objectivo seria controlar as emissões de gazes
atmosféricos mediante a atribuição das referidas, decaiu e assim permanecerá
durante largos anos.
A título pessoal, creio de salientar que, uma vez mais os interesses
privados prevaleceram sobre o interesse público. É do interesse geral a
diminuição da emissão gases atmosféricos, não só pelos efeitos nefastos
relativos à camada do ozono mas também, e não menos importante, a considerável diminuição
da qualidade de vida de cada cidadão. Talvez a solução passe pela criação de um
maior número de propostas como esta, bem como a maior persistência e dinamismo por
parte das entidades responsáveis e reguladoras na aplicação de normas
sancionatórias e respectivas coimas. O ambiente tem sofrido maiores e mais
fortes agressões ao longo dos anos, agressões essas que terão de ser
controladas sempre com vista ao aumento da qualidade de vida de cada um de nós
cidadãos.
Notícia integral em: http://www.publico.pt/ecosfera/noticia/eurodeputados-vetam-proposta-para-salvar-mercado-do-co2-1591460
Mónica Lopes
Nº16794
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