A reforma da Política Agrícola Comum

“Os Ministros da Agricultura da União Europeia deverão definir esta semana a sua posição negocial sobre reforma da Política Agrícola Comum (PAC), esperando-se um acordo com o Parlamento Europeu e a Comissão até final de junho, avança a agência Lusa. Recorde-se que o Parlamento Europeu adoptou dia 13, 4 propostas legislativas sobre a reforma da PAC”, in Destake.

“A ministra da Agricultura, Assunção Cristas, afirmou-se confiante, em Bruxelas, num “fecho equilibrado” da reforma da Política Agrícola Comum (PAC), que está a ser actualmente negociada, apontando que Portugal já garantiu “ganhos significativos”.

“Nós estamos prestes a fechar os regulamentos da reforma da PAC e, neste momento, estamos muito próximo de ter o objectivo assumido por Portugal e por outros países de conseguirmos ter uma reforma mais equilibrada entre os países e dentro do nosso próprio país, evitando transições abruptas que seriam muito nefastas para alguns sectores, e, ao mesmo tempo conseguirmos uma agricultura muito mais amiga do ambiente”, declarou.

Assunção Cristas, que falava à margem de uma reunião de ministros da Agricultura dos 27, iniciada na segunda-feira, com vista a ser acordada a posição negocial do Conselho (Estados-membros), disse que, neste momento, há “ganhos significativos já assegurados para Portugal” relativamente à proposta inicial da Comissão Europeia, dando quatro exemplos.

Segundo a ministra, casos de ganhos são “o apoio a novas áreas regadas, que estava prejudicada pelas propostas iniciais da Comissão”, a possibilidade de se apoiar “de forma mais generosa as florestas, com taxas de apoio melhores do que aquelas que estavam propostas”, a possibilidade de se considerarem como “amigas do ambiente” e, portanto, com uma ajuda a 100%, áreas de cultura permanentes, nomeadamente pomares extensivos, e, por fim, a possibilidade “de prolongar um sistema de direitos de plantação da vinha”. In SOL.

A Política Agrícola Comum da União Europeia (PAC) é um sistema de subsídios à agricultura e programas de desenvolvimento em áreas afins, parte do primeiro dos três Pilares da União Europeia, designado como Comunidades europeias. Foi criada em 1962, tendo como objetivos principais assegurar o abastecimento regular de géneros alimentícios e garantir aos agricultores um rendimento em conformidade com os seus desempenhos.

Tal como se encontram enunciados no artigo 39º do Tratado de Roma (1957), os objectivos da PAC são:

>Aumentar a produtividade agrícola;

>Garantir um bom nível de vida à população agrícola;

>Estabilizar os mercados;

>Garantir os fornecimentos regulares;

>Garantir preços razoáveis no abastecimento ao consumidor.

(Para saber mais sobre o PAC, http://www.gpp.pt/pac2013/)

A agricultura representa cerca de 40% do orçamento anual da UE e tem estado no centro das políticas europeias desde os primórdios do projecto de cooperação europeia. A última revisão da PAC ocorreu em 2003, mas o alargamento da UE aos 12 novos Estados-Membros, entre 2004 e 2007, tornou evidente que a política agrícola tem que evoluir de forma a responder aos novos desafios.

O Parlamento Europeu aprovou a 13 de março uma série de alterações às propostas de reforma da política agrícola comum (PAC) para assegurar que esta seja mais amiga do ambiente, mais equitativa entre Estados-Membros e mais transparente. As alterações aprovadas em plenário vão ser a base para as negociações com os governos nacionais, que arrancam no início de abril (para saber a medidas acordadas http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/03/20c.htm#.UVdazRfwl1F).

As quatro propostas legislativas sobre a reforma da PAC dizem respeito aos pagamentos diretos aos agricultores, à organização comum de mercado (OCM única), ao desenvolvimento rural e a um regulamento horizontal sobre o financiamento, a gestão e o acompanhamento da PAC.

É a primeira vez que o Parlamento Europeu legisla em pé de igualdade com o Conselho de Ministros da UE sobre a política agrícola. Os eurodeputados definiram a 13 de março o mandato que o Parlamento vai levar para a mesa de negociações com o Conselho e a Comissão, que deverão começar a 11 de abril e que se espera estarem concluídas até ao final deste semestre.

Os principais desafios desta revisão incluem a distribuição mais justa do dinheiro entre os "antigos" e "novos" Estados-Membros da EU, menos burocracia, incentivos a uma agricultura mais verde, a garantia de preços mais justos para os agricultores e uma maior competitividade no contexto do mercado global.

Uma PAC mais verde

Para acabar com os diferentes sistemas do regime de pagamentos diretos na UE, as regras propostas preveem um novo regime de "pagamento de base". Este estará, como atualmente, subordinado ao respeito de certas normas ambientais (eco-condicionalidade), mas com diversas simplificações.

Além deste pagamento de base, cada exploração deverá receber um pagamento por hectare por respeitar uma série de práticas agrícolas benéficas para o clima e o ambiente, podendo os Estados-Membros utilizar 30% das dotações nacionais para esse pagamento.

O PE defende que o chamado "greening", ou "ecologização", deve manter-se no 1° pilar da PAC (pagamentos directos), como proposto pelo executivo comunitário.

O plenário manteve as três medidas centrais do "greening" - a diversificação das culturas, a manutenção dos prados permanentes e a criação das zonas de interesse ecológico -, mas introduziu uma maior flexibilidade para estas medidas, para que sejam tidas em conta questões como a dimensão das explorações agrícolas.

Apesar dos Princípios e Objectivos da PAC as desigualdades entre países da UE têm sido acentuada. Aguarda-se, com expectativa, as necessárias reformas.

Ana Maria Veiga de Macedo Guedes Cardoso, nº16478